Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99813

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Com relação ao procedimento de acareação, é correto afirmar que:

(a)

a acareação somente poderá ser realizada na fase de investigação preliminar.

(b)

o investigado, por força de lei, deverá compulsoriamente ser submetido a acareação, sob pena de responder por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal).

(c)

a lei processual penal brasileira prevê a possibilidade de acareação até entre o acusado e as testemunhas.

(d)

não se admite no processo penal brasileiro a acareação por precatória de testemunhas.