Questões de Concurso

A Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:

(a)

a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

(b)

o ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

(c)

nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, facultativamente, conforme o conteúdo programático da Unidade, far-se-á a inserção de estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

(d)

a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; e pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.