Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99892

notificar erro

São considerados efeitos da reincidência:

(a)

impedimento ao livramento condicional, nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo, tratando-se de reincidência específica;

(b)

aumento do prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço;

(c)

causa de suspensão do curso da prescrição;

(d)

impedimento à obtenção do sursis nos casos de reincidência em crime culposo.