Questões de Concurso

TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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NÃO compete às Varas do Trabalho:

(a)

Conciliar e julgar os dissídios em que se pretenda o reconhecimento da estabilidade de empregado.

(b)

Processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.

(c)

Julgar os embargos de declaração opostos às suas próprias decisões.

(d)

As ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

(e)

Julgar as suspeições arguidas contra os seus juízes titulares ou substitutos.