Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC99973

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Quanto à teoria do tipo penal, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os elementos objetivos do tipo, também conhecidos como elementos descritivos do tipo penal, existem concretamente no mundo e se referem à materialidade da infração. Exemplo: "noite" (CP, art.155, § 1º).

(b)

Os elementos negativos do tipo dependem de um juízo de valor para seu reconhecimento. Ex. "dignidade e decoro" (CP, art.140).

(c)

No crime tentado, aplica-se norma de extensão do tipo penal, ampliando-se temporalmente a figura típica (adequação típica de subordinação mediata).

(d)

A tipicidade material do fato depende, dentre outros requisitos, da existência de resultado jurídico relevante e da imputação objetiva da conduta.