Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC99994

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Assinale a alternativa incorreta, quanto à execução penal.

(a)

A permissão de saída do condenado que cumpre pena em regime aberto e semiaberto poderá ser concedida pelo próprio diretor do estabelecimento.

(b)

Dentre outros, poderá ser concedido o recolhimento em residência aos condenados que cumprem pena no regime aberto maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, à condenada gestante e aos acometidos por doença grave.

(c)

Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não executar o trabalho e as tarefas a ele atribuídos.

(d)

A autorização de saída poderá se concedida aos presos do regime semiaberto, para, dentre outros, visita à família, por período não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.