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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito do Poder Judiciário.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência ao princípio da separação das funções do poder e à fiscalização financeira, contábil e orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta a respeito da organização político- administrativa da República Federativa do Brasil, em especial do estabelecido pela CF quanto à repartição de competências constitucionais entre a União, os estados e os municípios.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais, os direitos e garantias fundamentais e, em especial, o caput do art. 1. o da CF: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do DF, constitui- se em Estado Democrático de Direito (...)”, bem como o parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais contidas na CF, assinale a opção correta.
