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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Após regular instrução processual, mesmo que se convença da falta de prova de autoria do crime que inicialmente atribuíra ao acusado, não poderá o Ministério Público desistir da ação penal.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
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O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrupção passiva, basta que ele solicite ou receba a vantagem, ou, ainda, aceite promessa de recebê-la.
