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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A ajuda de custo paga ao empregado para a cobertura de despesas na sua transferência para outra localidade integra o seu salário para todos os efeitos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A totalidade do salário pode ser paga em utilidades, que são prestações in natura que a empresa fornece habitualmente aos empregados por força do contrato de trabalho.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A conversão de um terço do período de férias em dinheiro depende da concordância expressa do empregador.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Inadmite-se o fracionamento das férias aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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O falecimento do empregado extingue automaticamente o contrato de trabalho. O aviso prévio é exemplo de direito intransferível aos herdeiros.