Questões de Concurso
Filtrar
114.043 Questões de concurso encontradas
Página 22416 de 22.809
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A fixação da residência em determinado lugar configura o elemento subjetivo inerente ao conceito legal do domicílio da pessoa natural.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
mostrar texto associado
Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
mostrar texto associado
O legatário detém legitimidade para requerer em juízo a sucessão provisória do ausente.