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O relatório resumido da execução orçamentária abrange os recursos das entidades da administração indireta que recebem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos aqueles sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de outras despesas correntes e de capital.
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Na consolidação das contas nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional excluirá as operações intergovernamentais, para evitar dupla contagem de despesas, receitas, ingressos e dispêndios do setor público.
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Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo da despesa com pessoal, no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício.
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A partir da edição das normas brasileiras de contabilidade e da publicação do manual de contabilidade aplicada ao setor público pela Secretaria do Tesouro Nacional, o balanço patrimonial passou a evidenciar, no ativo circulante e no não circulante, itens que antes eram classificados no ativo não financeiro.
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No balanço financeiro, a soma dos restos a pagar inscritos e ainda não pagos, assim como as consignações em folha de pagamento representam ingressos extraorçamentários.