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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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A depreciação do bem imóvel dado em garantia pelo devedor causada pela falta de conservação acarreta, por si só, o vencimento antecipado do débito.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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O único bem imóvel residencial do devedor é penhorável, desde que esteja desocupado.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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O direito ao usufruto vidual é relativo, visto que sua efetivação se sujeita à demonstração pelo cônjuge sobrevivente de sua situação financeira precária.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Civil
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Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito do Consumidor
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O consumidor que for cobrado por serviços prestados após a rescisão do contrato terá direito à repetição do valor cobrado indevidamente, ainda que não tenha efetuado o pagamento.
