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Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
De acordo com a LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis prescinde de anonimização em qualquer estudo conduzido por órgão de pesquisa.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
O dado pessoal qualifica-se formalmente, conforme o ordenamento jurídico, como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou puramente identificável.
Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue.
A implementação de programa de governança em privacidade deve adaptar-se à sensibilidade dos dados tratados, independentemente da estrutura, da escala e do volume das operações.
No que concerne à Política de Integridade e ao Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, julgue o item a seguir.
O Programa de Integridade da FUNPRESP-JUD, cujo caráter é essencialmente preventivo, tem o objetivo de identificar e gerir os riscos de integridade inerentes à fundação.