Questões de Concurso

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O processo de inovação da empresa teve início com o desenvolvimento do dispositivo para monitoramento da qualidade do ar e foi finalizado com seu lançamento no mercado internacional.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A empresa pode ser considerada inovadora, pois, além de desenvolver um novo produto que gera valor no mercado, busca expandir suas operações globalmente.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

Para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica considerada responsável por ato lesivo à administração pública, a sanção cabível é a multa, cujo pagamento integral, desde que realizado tempestivamente e em conformidade com a legislação, desobriga o sancionado da reparação do dano causado.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

O acordo de leniência, ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, somente pode ser celebrado caso vise ao incremento da capacidade investigativa da administração pública.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.