2. Questões de Concurso

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Quanto à classificação, o bem que admite uso constante, possibilitando-se que dele se retirem todas as suas utilidades, sem atingir sua integridade, é considerado
Têm domicílio necessário

I o incapaz.
II o servidor público.
III o militar.
IV o marítimo.
V o preso.

Assinale a opção correta.
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de
Ninguém pode deixar de cumprir a lei alegando não a conhecer, em razão do princípio do(a)
Para salvar um filho, Pedro assumiu obrigação excessivamente onerosa perante Carlos, que já conhecia a situação.
Nessa situação hipotética, o negócio é viciado por configurar
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