Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Português

FC559859

Dificuldade: Muito difícil

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Texto CB1A1-I

Comissão aprova projeto que regulamenta permuta de

agentes de segurança pública entre estados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n.º 2.783/2023, que define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo.

A remoção por permuta ocorre quando dois servidores que ocupam cargos da mesma natureza têm interesse em trocar de local de trabalho, um substituindo o outro, mediante anuência da administração pública.

O relator recomendou a aprovação da proposta. “Não há dúvida nenhuma de que a medida é justa”, afirmou.

Conforme o texto, os acordos entre os estados deverão prever que:

• a permuta se dará em níveis hierárquicos semelhantes;

• os agentes permanecerão nos seus cargos do estado de origem;

• os salários desses servidores seguirão sendo pagos pela corporação original; e

• as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta o relatório emitido pela instituição de destino.

“Os profissionais da segurança pública estão sujeitos a situações de doença de família, mazelas psicológicas pelo afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaças em virtude de sua atuação que os façam desejar retornar para o estado de origem”, disse o autor da proposta.

Agência Câmara de Notícias (com adaptações).

Entende-se da leitura do texto CB1A1-I que os fatos mencionados no último parágrafo constituem

(a)

fundamentos que devem constar entre os critérios de promoção do agente de segurança pública em seu local de origem.

(b)

condições para que a remoção de agentes de segurança pública por permuta seja autorizada.

(c)

regras que devem ser observadas na análise da proposta apresentada à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

(d)

justificativas para a aprovação de um pedido de remoção de agentes de segurança pública por permuta.

(e)

argumentos que sustentam a apresentação e a aprovação do projeto de lei.

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