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De acordo com o disposto na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir.
Ativo é o recurso presente, decorrente de evento passado e sob controle da entidade, que gera benefícios econômicos ou potencial de serviços.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
A despesa total com pessoal é apurada pelo regime de caixa, somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
No caso de contratos de terceirização de mão de obra, a despesa total com pessoal abrange a substituição de servidores e empregados públicos.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e assistência social.
No que diz respeito a despesas com pessoal, julgue o item subsequente.
Se a despesa com pessoal ultrapassar 95% do limite estabelecido para esse tipo de despesa, o tribunal de contas deverá expedir alerta, e o ente ficará impedido de aprovar crédito suplementar destinado a reforçar a dotação existente.
