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São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:
Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera
Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.
A autoridade policial pode requerer a devolução dos autos ao juiz, para a realização de "ulteriores diligências", de acordo com o Código de Processo Penal, quando