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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
A demissão ou a destituição de cargo de provimento em comissão, fundada em processo administrativo disciplinar, incompatibiliza o ex-policial civil para nova investidura em cargo público estadual, pelo prazo de
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Constitui transgressão disciplinar de natureza média:
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
As penas disciplinares de demissão, destituição de cargo de provimento em comissão, e cassação de aposentadoria e disponibilidade são aplicadas pelo
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
À policial civil que adotar criança de zero a
