2. Questões de Concurso

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Conforme o Artigo 487 da CLT, em caso de pagamento efetuado por semana ou tempo inferior, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:
Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito, haverá acréscimo de:
Acerca da prescrição em Direito do Trabalho, conforme o artigo 11 da CLT, é correto afirmar que:
Em relação à competência sobre a instituição de impostos no âmbito constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública:
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