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Assinale a alternativa que apresenta uma característica identificada com a “Dívida Pública Fundada ou Consolidada”.
A regra geral, sob o ponto de vista de sua validade, a ser aplicada aos restos a pagar não processados é até:
As receitas e as despesas, respectivamente, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas como regime:
Identifique, nas alternativas a seguir, qual o instrumento de planejamento do Governo Federal, que se caracteriza por ter uma abrangência de médio e longo prazo.
Em relação a LOA - Lei Orçamentária Anual, pode-se afirmar: