2. Questões de Concurso

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Acerca da Estrutura e Organização, na forma do R-200, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares, assinale a assertiva correta.
O conjunto de medidas, incluindo instrução, adestramento e preparo logístico, para tornar uma organização policial-militar pronta para emprego imediato pertence ao conceito de:
O promotor de justiça da 13º Vara Criminal de Duque de Caxias-RJ denunciou Carlos pela prática do crime de extorsão (art.158, caput, do CP), sendo certo que o juiz recebeu a denúncia. Assim, após a instrução probatória, o membro do Ministério Público observou o surgimento de prova de elementar da infração penal não contida na denúncia. Dessa forma, o Parquet deverá promovera (o):
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:
Carlos é investigado por tráfico de drogas pela Delegacia de combate às Drogas. Em 28/01/2019, o delegado de polícia titular da especializada representou pela condução coercitiva de Carlos para ser interrogado na sede da referida Delegacia de Polícia. O delegado justificou seu pedido argumentando que a condução coercitiva seria imprescindível para acelerar as investigações. O juiz, ao decidir sobre a medida, indeferiu o pedido sob o fundamento de que, segundo o STF, a condução coercitiva para interrogatório viola o direito à(ao):
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