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Questões por página:

Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Aagregação é a situação na qual o militar estadual da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro. Conforme o Estatuto dos Militares do Acre, o militar estadual deve ser agregado quando:

(a)

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado um ano contínuo em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

(b)

aguardar transferência ex officio para a reserva remunerada, por ter sido enquadrado em quaisquer dos requisitos que a motivam.

(c)

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido condenado à pena privativa de liberdade superior a um ano, em sentença transitada em julgado.

(d)

for afastado temporariamente do serviço ativo por haver ultrapassado três meses contínuos de licença para tratar de interesse particular.

(e)

for afastado temporariamente do serviço ativo por motivo de ter sido julgado incapaz temporariamente, após dois anos contínuos de tratamento de saúde própria.

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Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

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A transferência ex officio para a reserva remunerada, conforme o Estatuto dos Militares do Acre, verificar-se-á sempre que o militar estadual incidir no seguinte caso:

(a)

ultrapassar quatro anos contínuos em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

(b)

ultrapassar três anos de afastamento, contínuos ou não, agregados em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta.

(c)

ultrapassar o oficial seis anos de permanência no posto de coronel PM/BM.

(d)

atingir a idade limite de setenta anos.

(e)

ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular.

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Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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No que tange às licenças previstas no Estatuto dos Militares do Acre, pode-se afirmar:

(a)

A licença para tratar de interesse particular será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço.

(b)

o período de licença especial interrompe a contagem do tempo de efetivo serviço.

(c)

A licença para tratamento de saúde própria será concedida pelo comandante-geral, ex officio, ao militar estadual, mediante inspeção de saúde e terá duração de até sessenta dias.

(d)

A licença especial é a autorização para afastamento total do serviço relativa a cada triênio de tempo de efetivo serviço prestado à corporação a qual pertence.

(e)

Licença é a autorização para o afastamento parcial do serviço, em caráter temporário, concedida ao militar estadual, obedecidas às disposições legais e regulamentares.

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Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da Remuneração dos militares estaduais, assinale a alternativa correta.

(a)

O auxilio invalidez, no percentual de trinta por cento do soldo será concedido ao militar estadual que, quando em serviço ativo ou em inatividade, tenha sido ou venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido.

(b)

As diárias devidas por deslocamento do militar estadual para fora do país serão pagas em dólares norte-americanos cotados ao câmbio do dia da autorização/concessão ou do processamento do pagamento.

(c)

O militar estadual tem direito a receber semestralmente, por conta do Estado do Acre, dois uniformes completos, de acordo com tabela de distribuição estabelecida pelas corporações.

(d)

O soldado é irredutível, estando sujeito à penhora, a sequestro ou arresto.

(e)

É proibido acumular remuneração de inatividade exceto em casos específicos ressalvados em lei.

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Concurso: PM-AC

Concurso: PM-AC
Cargo: Soldado - Técnico de Enfermagem
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado - Técnico de Enfermagem

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É(são) direito(s) dos militares estaduais, na forma do Estatuto dos Militares do Acre, o(a):

(a)

defesa constituída no caso de crime cometido em no ato de serviço no cumprimento do dever legal, pela Procuradoria do Estado.

(b)

porte de arma, quando oficial em serviço ativo ou em inatividade, mesmo aqueles em inatividade por alienação mental.

(c)

assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, e tratamento de saúde para o militar estadual nas causas relacionadas à dependência química ou alcoólica, mesmo que não aceite todas as condições indicadas para tratamento.

(d)

participação, por intermédio de representantes dos círculos hierárquicos, nas discussões para elaboração de legislação pertinente à corporação, exceto em atos discricionários da gestão institucional.

(e)

porte de arma, pelas praças, inscrito em sua carteira de identidade militar, após nomeação para o cargo inicial da carreira, em serviço ativo, exceto em inatividade.

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