Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos bens e sua classificação, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Para efeitos legais, são bens móveis, as energias que tenham valor econômico.

II - Uma roupa, enquanto estiver na loja para ser consumida é bem consumível.

III - As pertenças conservam sua identidade, individualidade e autonomia, não sendo parte integrante de outro bem, sendo que os bens acessórios são parte do principal, existindo independentemente deles.

IV - O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, mas pode ser penhorado para saldar dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.

Quanto aos fatos jurídicos, negócios e atos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Direitos da personalidade são subjetivos de natureza privada, inatos, vitalícios, imprescindíveis, extrapatrímoniais e inalienáveis.

II - São absolutamente incapazes, os menores de 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, tiverem discernimento reduzido para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade; e os ébrios habituais.

III - O domicílio da pessoa natural somente será no local onde exerce sua profissão, independente da fixação da residência, podendo haver mais de um.

IV - O abuso da personalidade jurídica deve ser analisado sob a ótica da boa-fé objetiva, norteadoras dos negócios jurídicos, podendo ser atingidos os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Sobre a lei e da sua eficácia espacial e temporal, assinale a alternativa CORRETA: