2. Questões de Concurso

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A Receita pública permite aos Entes realizar serviços para a comunidade. Através da redistribuição dos recursos o Poder público pode proporcionar melhora na qualidade de vida das pessoas. A Receita orçamentária possui requisitos e características específicas para sua efetivação. Analise as afirmativas abaixo que tratam deste tema:
I - O recebimento de valores inscritos em dívida ativa consiste em uma Receita Orçamentária. II - Cancelamento de empenho no mesmo ano em que a despesa orçamentária ocorreu não deve ser considerado como receita do Ente. III - O Recebimento de recursos decorrentes de Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária consiste em Receita de Capital do Ente. IV - O cancelamento de valores inscritos em Restos a Pagar resulta em uma receita do Ente Público.
Estão corretas:
No mês de dezembro de um exercício financeiro, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa realizou uma licitação, na modalidade Pregão eletrônico, cujo objeto era aquisição de computadores para modernização das estações de trabalho, garantindo melhor ambiente e mais eficiência para os servidores e para o órgão. O empenho do valor total da contratação ocorreu no mês de dezembro. Seguem demais informações relevantes da operação:
✓ Valor do empenho realizado R$ 380.000,00 ✓ Valor liquidado no exercício R$ 270.000,00 ✓ Valor pago no exercício R$ 80.000,00
Utilizando somente os dados apresentados, bem como a legislação vigente, assinale a alternativa que apresenta o valor dos Restos a Pagar Processados no encerramento do exercício:
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde do Município solicitou ao Contador do órgão que verifique a disponibilidade orçamentária para a realização das seguintes ações até o final do exercício:
➢ Realização de obra para conservação de Unidade de Saúde do Município: R$ 430.000,00* ➢ Contratação de serviços de limpeza para Unidades de Saúde do Município: R$ 670.000,00* ➢ Aquisição de materiais de consumo para utilização nos atendimentos dos pacientes R$ 260.000,00* ➢ Compra de veículo especial para ser utilizado como ambulância para os cidadãos: R$ 490.000,00* * valores referentes ao exercício corrente. Verificando os sistemas, o Contador identificou as seguintes dotações orçamentárias disponíveis para a Secretaria Municipal de Saúde:
- Custeio R$ 940.000,00 - Investimentos R$ 1.200.000,00
Com base nas informações apresentadas, o Contador deve prestar as seguintes informações ao Ordenador de despesa:
Um Ente Público obteve um financiamento para realizar uma obra pública no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) a serem pagos em 36 (trinta e seis parcelas) e taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês. O empréstimo foi obtido junto a uma instituição financeira pública e prevê um prazo de carência de 12 (doze) meses para o início do pagamento das parcelas. Assinale a única que apresenta as mutações patrimoniais e orçamentárias na contabilidade do Ente Público tomador do empréstimo no dia do recebimento dos valores (mesma data da assinatura do Contrato):
A despesa pública segue um rito bastante rigoroso, inicia com a previsão orçamentária, passando pela confirmação do crédito e chegando na sua fase de execução propriamente dita. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA no que se refere a fase de execução da despesa:
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