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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Qualquer dos Poderes dos Estados obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Para quem o Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar, até a data do envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, relatório com as informações necessárias ao cumprimento do disposto no art.45 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao qual será dada ampla divulgação?
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Quando no texto desta Lei é feita referência ao Estado estar-se-á compreendendo, EXCETO: