Filtrar


Questões por página:
Questão Anulada
Não pode intervir como assistente no Processo Penal:
Segundo dispõe o Código de Processo Penal, prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos é atribuição:
A autoridade ou seus agentes ______(I)______ penetrar no território de jurisdição alheia, ______(II)______ de outro Estado, quando, para o fim de apreensão, forem no seguimento de pessoa ou coisa, devendo apresentar-se à competente autoridade local, ______(III)______ .
Independe de mandado a realização de busca:
Quanto à busca em mulher, indique a alternativa que está em consonância com disposto no Código de Processo Penal.