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Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 194/12, Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 194/12, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa que preenche a lacuna abaixo:
Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Considera-se em ____________________quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
São excludentes de ilicitude:
