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Questões por página:

Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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A resposta no gabarito oficial é outra

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A Lei n° 9.790/99 dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, sendo correto afirmar sobre o tema que:

(a)

somente as entidades com personalidade jurídica de direito público podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(b)

a outorga da qualificação das entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público é ato discricionário daAdministração Pública.

(c)

é possível que entidades com fins lucrativos se qualifiquem como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

(d)

podem se qualificar como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público os sindicatos, as fundações públicas e as organizações partidárias.

(e)

é chamado Termo de Parceria o instrumento firmado entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Administração Pública

Dificuldade: Médio

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No que tange ao movimento de reforma do Estado contemporâneo, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

É objetivo do Programa Nacional de Desestatização reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo atividades indevidamente exploradas pelo poder público à iniciativa privada.

(b)

Com a desestatização, ocorre a transferência da titularidade dos serviços públicos para a iniciativa privada.

(c)

O movimento de reforma estatal surgiu da necessidade de adaptação do Estado à modernidade, ao gerenciamento eficiente de atividades e ao fenômeno da globalização econômica.

(d)

As empresas criadas pelo setor privado controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização.

(e)

A concessão, permissão ou autorização de serviços públicos são formas pelas quais se processam as desestatizações.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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Sobre a Lei n° 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, assinale a alternativa correta.

(a)

A qualificação de entidades como organização social dispensa a comprovação do registro do ato constitutivo da entidade.

(b)

O contrato de gestão é o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social.

(c)

É expressamente vedada a destinação de recursos e bens públicos às organizações sociais.

(d)

A desqualificação da organização social independe de processo administrativo.

(e)

A execução do contrato de gestão celebrado por organização social não sofre qualquer fiscalização pelo poder público.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Dentre os órgãos do Poder Judiciário NÃO se incluem:

(a)

o Conselho Nacional de Justiça e osTribunais Eleitorais.

(b)

osTribunais de Contas e osTribunais Arbitrais.

(c)

os Juízes doTrabalho e o SuperiorTribunal de Justiça.

(d)

o SupremoTribunal Federal e osTribunais Militares.

(e)

os Tribunais Regionais Federais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

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Concurso: DETRAN-PE

Concurso: DETRAN-PE
Cargo: Analista de Trânsito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Conforme as regras que tratam do Poder Executivo, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

(a)

será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria de votos, computados os em branco e os nulos.

(b)

o Vice-Presidente substituirá o Presidente no caso de impedimento.

(c)

ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do período presidencial, será realizada nova eleição popular.

(d)

o Presidente da República não responde por crime de responsabilidade.

(e)

os Ministros de Estado são escolhidos dentre os brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos.

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