Questões de Concurso

Homicídio, lesão corporal e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Concussão, injúria e dano.

Prevaricação, homicídio e omissão de socorro.

Homicídio, lesão corporal e peculato.

Advocacia administrativa, dano e lesão corporal.

Furto.

Concussão.

Peculato.

Prevaricação.

Corrupção passiva.

Legítima defesa.

Estado de necessidade.

Estrito cumprimento de dever legal.

Exercício regular de direito.

Consentimento do ofendido.

de genocídio, ainda que o agente seja estrangeiro e não resida no Brasil.

contra o patrimônio do Presidente da República.

contra a liberdade de Ministro das Relações Exteriores.

contra o patrimônio de fundação instituída pelo Poder Público.

contra a vida de empregado de Sociedade de Economia Mista.

Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, competirá o processo e julgamento aos juízes leigos até o recebimento da denúncia.

Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado advogado público filiado à procuradoria respectiva ao ente federativo, a quem caberá apresentar o pedido de suspensão dos autos até a devida citação.

A resposta não poderá ser instruída com documentos e justificações, mas tão somente com a indicação de eventuais testemunhas abonatórias.

Na instrução criminal dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e nos demais termos desse tipo de processo, observar-se-á o disposto nos capítulos do Código de Processo Penal relativos após processos de rito comum.

O Juízo não poderá rejeitar a denúncia antes que se efetive a fase instrutória do processo penal com o interrogatório do réu.