Questões de Concurso
Filtrar
7.180 Questões de concurso encontradas
Página 1128 de 1.436
Questões por página:
Questões por página:
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime
Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
No Direito Penal brasileiro, é considerado o lugar do crime, tanto o lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (art.6º do Código Penal). A junção dessas hipóteses é chamada de teoria da
No tocante aos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, previstos na Lei n° 8.137/90, o pagamento integral do tributo, a qualquer tempo, determina o encerramento da investigação policial ou do curso da ação penal em virtude
