Questões de Concurso

a práxis pressupõe a articulação teoria e prática.

a instrumentalidade não é uma via para a práxis.

A Polícia Civil foi reconhecida nas configurações de hoje a partir da Constituição Federal de 1988, onde ficaram determinadas as funções de cada órgão de segurança do país.

Nos dias atuais, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções policiais investigativas sobre infrações penais jurisdicionadas ao julgamento do competente poder judiciário estadual, exceto as militares.

Em 1500, segundo o costume europeu, foi criado o corpo de Policiais Civis uniformizados, denominado Guarda Urbana, com o objetivo de prevenir os crimes na capital Brasília.

A existência da Polícia Judiciária remonta ao governo imperial e seu desempenho, atribuição e competência foram firmados no período republicano de 1889, quando, nos idos de 1967, Era Ditatorial Militar em que a Polícia Judiciária (Polícias Civis) teve extirpadas de suas atribuições, as relativas ao policiamento preventivo ostensivo uniformizado (fardado) que vinha desempenhando, desde o ano de 1866, por meio das antigas guardas civis.

Em 1871, uma nova constituição separou os conceitos de Justiça e Investigação Policial, criando duas funções distintas para cada. Assim, nessa lei, foi criado o Inquérito Policial – um documento que registra toda a investigação feita pela polícia e que, depois, é usado por órgãos da Justiça para fazer uma denúncia criminal.

Utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades particulares.

Manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheira ou parente até o segundo grau civil.

Atuar como procurador ou intermediário junto a órgãos públicos estaduais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais e percepção de remuneração ou proventos de cônjuge, companheiro e parentes até terceiro grau civil.

Retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Tratar com misantropia, urbanidade e atenção os demais servidores públicos e os usuários do serviço público.

Recusar qualquer missão no exterior, reforçando o comportamento de fidelidade ao Estado e ao Brasil.

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes e utilizando a soberania do Código de Ética citado sobre os demais códigos de classe.

Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-lo; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.

Ser assíduo e pontual no serviço; agir com honestidade e integridade no que diz respeito aos interesses pessoais do servidor, seguindo dessa maneira o Código de Ética do Servidor Civil do Espírito Santo, a fim de assim evitar penalidades.

Guardar sigilo sobre os assuntos do órgão; levar ao conhecimento da autoridade as irregularidades das quais tiver ciência, em razão do cargo ou função, exceto quando estas não prejudicarem interesses de ordem pessoal do servidor.

Crime próprio pode ser praticado por qualquer pessoa, não sendo exigida uma condição ou qualidade especial do sujeito ativo.

Crimes funcionais são crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Esses crimes admitem a coautoria e a participação de terceiros, podendo esse terceiro ser funcionário público ou não.

O crime de falso testemunho é considerado um crime próprio, podendo ser praticado por qualquer pessoa, portanto a lei não exige uma qualidade especial do sujeito ativo.

O sujeito ativo pode ser tanto quem realiza o verbo típico ou possui o domínio finalista do fato como quem, de qualquer outra forma, concorre para o crime, sendo representado apenas pelo autor e coautor.

O sujeito ativo, para poder ser responsabilizado, será pessoa física, não podendo ser pessoa jurídica conforme determina a Constituição Federal.