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As tubulações de instalações hidráulicas devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a 3m/s
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Executado o contrato, o seu objeto será recebido definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 20 dias da comunicação escrita do contratado.
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A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, não permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo.
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Os Laudos deverão estar circunscritos ao objeto da perícia, escritos de forma simples e concisa, evitando linguagem excessivamente sintética, prolixa ou técnica, de forma a não dificultar a sua compreensão e conclusão.
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Os tipos de perícias que podem ser realizados são: arbitramentos, avaliações, exames, vistorias e inspeções.