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Questões por página:
Integram a administração indireta, na qualidade de pessoas jurídicas de direito privado:
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No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
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Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:
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De acordo com os ditames constitucionais, compete às Polícias Militares:
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta. No que diz respeito ao tema da “proteção da honra e da dignidade”, assim discorre de forma expressa a Convenção Interamericana de Direitos Humanos: