Questões de Concurso

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC46769

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:

(a)

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

(b)

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

(c)

A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.

(d)

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, da data em que o fato se tornou conhecido.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC46768

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Segundo a Lei Federal n° 4.898/1965, quando o abuso for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de:

(a)

Não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

(b)

Perda da função pública pelo prazo de até cinco anos.

(c)

Suspensão dos direitos políticos de cinco a dez anos.

(d)

Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC46767

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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NÃO é pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

(a)

Perda de bens e valores.

(b)

Recolhimento domiciliar.

(c)

Interdição temporária de direitos.

(d)

Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC46766

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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O compromisso de ajustamento de conduta, previsto na Lei da Ação Civil Pública poderá ser tomado:

(a)

Exclusivamente pelo Ministério Público e terá eficácia de título executivo judicial.

(b)

Por qualquer dos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial.

(c)

Pelos órgãos legitimados à propositura da ação e terá eficácia de título executivo extrajudicial.

(d)

Somente pelo Ministério Públicos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e terá eficácia de título executivo judicial.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC46765

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre as provas previstas no Código de Processo Civil, indique a alternativa CORRETA:

(a)

Em se tratando de ação de filiação, a parte é obrigada a prestar depoimento pessoal sobre fato a cujo respeito, por estado ou filiação, deva guardar sigilo.

(b)

A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, somente pode ser revogada através de ação anulatória.

(c)

Se a testemunha for deputado estadual, o juiz solicitará que a autoridade indique o dia e a hora em que poderá comparecer ao fórum a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.

(d)

Na inspeção judicial, as partes têm sempre direito a assistir a diligência, sendo vedadas manifestações e observações, sob pena de interferir no livre convencimento do juiz.