Questões de Concurso

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC46520

Dificuldade: Difícil

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Com relação aos direitos políticos, previstos no artigo 15 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A perda de direitos políticos se dará no caso de incapacidade absoluta.

(b)

A suspensão dos direitos políticos poderá se dar no caso de incapacidade relativa, enquanto esta durar.

(c)

São cassados os direitos políticos nos casos de condenação criminal, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

São cassados os direitos políticos nos casos de improbidade administrativa.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC46519

Dificuldade: Fácil

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Com relação aos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Presidente da República, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

(b)

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(c)

São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

(d)

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC46518

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(b)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

(c)

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada pelo Presidente da República, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas.

(d)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral e a todos os demais direitos e garantias individuais.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC46517

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que NÃO apresenta princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

(a)

Prevalência dos direitos humanos.

(b)

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(c)

Garantir o desenvolvimento nacional.

(d)

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Concurso: TRE-AM

Concurso: TRE-AM
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC46516

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A alteração ou cancelamento de súmula do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas dar-se-á por maioria:

(a)

Qualificada, presente a maioria absoluta de seus membros.

(b)

Relativa, presente a maioria absoluta de seus membros.

(c)

Simples, presentes dois terços de seus membros.

(d)

Absoluta, presentes dois terços de seus membros.

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