Questões de Concurso

Estabeleça a Lei das S/As que a companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas. Das demonstrações financeiras consolidadas serão excluídas:

I. As participações de uma sociedade em outra.

II. Os saldos de quaisquer contas entre as sociedades.

III. As parcelas dos resultados do exercício, dos lucros ou prejuízos acumulados e do custo de estoques ou do ativo circulante que corresponderem a resultados, ainda não realizados, de negócios entre as sociedades.

Indique alternativa correta:

Aemissão de certificado de ação somente será permitida depois de cumpridas as formalidades necessárias ao funcionamento legal da companhia. Com base na Lei 6.404/76, os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as declarações:

I. Denominação da companhia, sua sede e prazo de duração.

II. O valor do capital social, a data do ato que o tiver fixado, o número de ações em que se divide e o valor nominal das ações, ou a declaração de que não têm valor nominal.

III. Nas companhias com capital autorizado, o limite da autorização, em número de ações ou valor do capital social.

IV. O número de ações ordinárias e preferenciais das diversas classes se houver as vantagens ou preferências conferidas a cada classe e as limitações ou restrições a que as ações estiverem sujeitas.

V. O número de ordem do certificado e da ação, e a espécie e classe a que pertence.

VI. Os direitos conferidos às partes beneficiárias se houver.

VII. A época e o lugar da reunião da assembleia-geral ordinária.

VIII. A data da constituição da companhia e do arquivamento e publicação de seus atos constitutivos.

IX. O nome do acionista.

X. O débito do acionista e a época e o lugar de seu pagamento, se a ação não estiver integralizada.

XI. A data da emissão do certificado e as assinaturas de dois diretores, ou do agente emissor de certificados.

Indique a alternativa com as sentenças corretas:

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:

Comete o crime de “tergiversação”: