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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A Resolução CONTRAN nº 168/2004 estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. O art.2º dessa resolução estabelece que os requisitos mínimos para iniciar os processo de habilitação são:
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo no âmbito do MP-GO ficarão sujeitos a um período de estágio probatório. No que concerne ao tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição administrativa do procurador-geral de Justiça.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.
