Questões de Concurso

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC54433

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Alternativa D

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Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

Determina-se a competência no momento da sentença.

(b)

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

(c)

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

(d)

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

(e)

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54432

Dificuldade: Médio

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Considerando as relações de parentesco, assinale a alternativa correta.

(a)

São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes.

(b)

São parentes em linha reta, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

(c)

O cônjuge ou companheiro não se alia aos parentes do outros.

(d)

O parentesco se dá, exclusivamente, por vias naturais.

(e)

Na linha reta, a afinidade não extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54431

Dificuldade: Médio

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Alternativa D

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No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.

(a)

O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.

(b)

A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.

(c)

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.

(d)

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.

(e)

O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54430

Dificuldade: Muito difícil

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À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta acerca da personalidade e capacidade civil.

(a)

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezesseis anos.

(b)

São absolutamente incapazes a todo ato da vida civil os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais.

(c)

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

(d)

São relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

(e)

São absolutamente incapazes os pródigos.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC54429

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

(a)

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

(b)

Reputa-se ato jurídico perfeito a decisão judicial de que já não cabe recurso.

(c)

Chama-se coisa julgada ou caso julgado a decisão judicial de primeiro grau que comporte a interposição de recurso.

(d)

Consideram-se adquiridos os direitos que apenas o seu titular possa exercer.

(e)

A lei em vigor terá efeito imediato e geral em qualquer circunstância, sem necessidade de observância da coisa julgada.

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