2. Questões de Concurso

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O controle social é um dos pilares da gestão pública democrática e se manifesta por meio de instrumentos como conselhos gestores de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e portais de transparência. Para que esses mecanismos funcionem de forma efetiva, é necessário que os cidadãos tenham acesso a informações claras, compreensíveis e oportunas sobre as ações do governo. Na prática, porém, nem sempre esse acesso ocorre de forma plena e equânime.

Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
Um cidadão protocolou pedido de acesso à informação junto a um órgão público estadual, solicitando cópias de contratos celebrados com empresas prestadoras de serviços nos últimos três anos. O setor responsável negou o pedido, alegando que as informações solicitadas eram de uso interno e que sua divulgação poderia prejudicar o andamento das atividades administrativas.

Sobre a situação descrita, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.
No Brasil, as reformas administrativas das últimas décadas enfrentaram o desafio de modernizar o aparelho do Estado sem perder de vista a necessidade de entregar serviços públicos de qualidade ao cidadão. Um dos nós críticos desse processo é a forma como o servidor público é visto e gerido: ora como custo a ser contido, ora como peça de um sistema hierárquico rígido, raramente como agente estratégico de transformação institucional.

Conforme esse diagnóstico, assinale a opção que identifica, corretamente, um obstáculo à modernização do serviço civil brasileiro.
O modelo racional de Administração Pública pressupõe que os gestores são capazes de identificar todos os problemas, levantar todas as alternativas disponíveis, avaliar cada uma delas de forma objetiva e escolher a opção mais eficiente. Esse modelo orienta grande parte das estruturas e dos procedimentos da gestão pública tradicional, mas tem sido objeto de críticas importantes quanto às suas premissas e limitações.

Assinale a opção que apresenta uma limitação corretamente associada ao modelo racional de Administração Pública.
A transição do modelo burocrático tradicional para o paradigma pós-burocrático transformou profundamente a forma como o Estado organiza e presta serviços públicos. Nesse novo contexto, a governança em rede emerge como arranjo organizacional em que múltiplos atores atuam de forma interdependente para a produção de resultados coletivos, sem que haja uma autoridade central que comande e controle todo o processo.

Considerando os desafios específicos enfrentados pelos gestores públicos nesse modelo, assinale a afirmativa correta.
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