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Após regular aprovação em concurso público de provas e títulos,
João assumiu a titularidade de uma serventia extrajudicial do
Tabelionato de Notas e, logo em seu primeiro dia, solicitou que
um escrevente separasse os livros administrativos obrigatórios,
considerando o Código de Normas da Corregedoria Nacional de
Justiça.
O escrevente, desconsiderando os livros administrativos previstos em lei especial, separou corretamente os seguintes livros referidos no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça:
O escrevente, desconsiderando os livros administrativos previstos em lei especial, separou corretamente os seguintes livros referidos no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça:
Maria, designer gráfica, precisou adquirir, para fins
exclusivamente profissionais, um sofisticado computador. Em
razão do elevado custo, obteve recursos junto a uma instituição
financeira, daí resultando a celebração do negócio jurídico de
alienação fiduciária em garantia, sendo prevista a possibilidade
de execução extrajudicial da garantia. Como ocorreu o
inadimplemento das obrigações assumidas pela fiduciante, a
fiduciária decidiu exigir a posse plena e exclusiva do computador.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Provimento nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que:
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz do Provimento nº 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que:
Maria almeja reconhecer a maternidade socioafetiva de Joana, de
13 anos de idade, em cujo registro de nascimento consta que ela
é filha de Pedro e Antônia. Esse reconhecimento seria feito
perante o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (ORCPN).
Uma conhecida lhe informou que, a seu ver:
I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;
II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;
III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:
I. o reconhecimento, uma vez efetivado, não poderá ser revogado por Maria;
II. Maria deve ser pelo menos 15 anos mais velha que Joana;
III. o requerimento pode ser processado por ORCPN diverso daquele em que foi lavrado o assento de nascimento.
Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente, em relação a essas três informações, que:
Ana e Pedro compareceram perante o Oficial do Registro Civil das
Pessoas Naturais (ORCPN) da circunscrição em que residiam e
informaram que viviam em união estável há muitos anos. Por tal
razão, desejavam "formalizar a união estável", de modo a
aumentar a proteção jurídica de ambos e de sua prole.
Considerando a sistemática vigente, o ORCPN informou corretamente que, no plano extrajudicial:
Considerando a sistemática vigente, o ORCPN informou corretamente que, no plano extrajudicial:
Joana compareceu perante o Tabelionato de Notas da
circunscrição X e solicitou o acesso ao original de uma escritura
pública de confissão de dívida. Ao formular o requerimento,
sustentou que jamais teria assinado o referido documento e que
o seu objetivo, ao requerer o acesso ao original, era o de
demonstrar a falsidade de sua assinatura, que teria sido
falsificada, a seu ver, por um "falsário profissional". O funcionário
que a atendeu informou que era preciso verificar a "tabela de
temporalidade de documentos", de modo que fosse possível
saber se o requerimento poderia, ou não, ser atendido.
A pedido de Joana, o tabelião de notas foi instado a se manifestar, tendo-lhe informado corretamente que a referida temporalidade:
A pedido de Joana, o tabelião de notas foi instado a se manifestar, tendo-lhe informado corretamente que a referida temporalidade:
