Questões de Concurso

A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígios judiciais em andamento para subsidiar o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício.

O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas:

Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00.

Ação II:Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.

Um recém-empossado contador da Prefeitura está auxiliando na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) referentes ao encerramento do exercício. Ao se deparar com a necessidade de redigir as Notas Explicativas, ele questiona o Controlador-Geral sobre a obrigatoriedade e a real finalidade desse documento frente aos quadros numéricos dos balanços.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 11, assinale a afirmativa correta sobre a natureza e/ou a estrutura das Notas Explicativas.

O Município Beta realizou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes operações patrimoniais:

I. Reconhecimento do crédito tributário referente ao IPTU lançado em 1º de janeiro, no valor de R$ 15 milhões.
II. Arrecadação de R$ 4 milhões relativos a créditos tributários anteriormente registrados em dívida ativa.
III. Aquisição à vista de equipamentos hospitalares no valor de R$ 6 milhões.
IV. Reconhecimento contábil da depreciação de bens móveis no montante de R$ 800 mil.

À luz da Lei nº 4.320/1964, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a opção correta.

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, a mensuração do valor justo de um imóvel leva em consideração a capacidade de um participante do mercado de gerar benefícios econômicos utilizando o ativo em seu melhor uso possível ou vendendo-o a outro participante do mercado que utilizaria o ativo em seu melhor uso.

Para fins de determinação do melhor uso possível, avalie as afirmativas a seguir.

I. O uso é fisicamente possível.
II. O uso é legalmente permitido.
III. O uso é financeiramente viável.

O melhor uso possível do imóvel considera o que se afirma em

Em dezembro de 2025, uma entidade possuía um ativo contingente decorrente de processo judicial.

Em 31/12/2025, a entrada de benefícios econômicos associada a esse ativo era considerada provável no longo prazo, e seu valor era material.

Nessa situação, em 31/12/2025, o referido ativo contingente deve ser