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Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma entidade do setor público celebrou contrato de fornecimento
contínuo com prazo de cinco anos, por representar, no momento,
maior vantagem econômica.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, a Administração terá a opção de
Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 disciplina o Regime Jurídico dos contratos
administrativos, prevendo, entre as prerrogativas da
Administração, a possibilidade de promover alterações unilaterais
nos contratos celebrados.
Conforme o Art. 124 da Lei nº 14.133/2021, é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração
Conforme o Art. 124 da Lei nº 14.133/2021, é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração
Concurso:
NAV Brasil
Disciplina:
Direito Administrativo
Com vistas a distinguir os contratos de direito privado da
Administração dos contratos administrativos formalizados com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, Lucélia passou a indicar as
características desses últimos.
Uma característica dos contratos administrativos mencionada por Lucélia é
Uma característica dos contratos administrativos mencionada por Lucélia é
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da gestão e fiscalização de contratos administrativos
previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e
assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na Administração Pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na Administração Pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que tange às contratações de bens e serviços de Tecnologia da
Informação (TI), conforme disposições da Lei nº 14.133/2021,
analise as afirmativas a seguir.
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em
I. Nas contratações de TI, a Administração poderá definir o objeto da licitação com base exclusiva em marca ou modelo específico, desde que isso facilite a padronização tecnológica da organização.
II. O Diálogo Competitivo é uma modalidade de licitação que pode ser aplicada em projetos de TI que envolvam inovação tecnológica ou quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.
III. A contratação de soluções de TI deverá priorizar, sempre que possível, especificações baseadas em desempenho ou requisitos funcionais, evitando restrições indevidas à competitividade.
Está correto o que se afirma em