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Em 01/06/2024, uma entidade pagou, antecipadamente, 18 meses de aluguel. Por conta da antecipação, recebeu um desconto comercial de 10% sobre o valor mensal do aluguel.
A entidade elaborou a sua Demonstração do Resultado, em 31/12/2024 e em 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa.
Ao comparar o resultado do período com o que seria obtido se tivesse seguido o Regime de Competência, constatou que os resultados de 31/12/2024 e de 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa, estavam, respectivamente,
A entidade elaborou a sua Demonstração do Resultado, em 31/12/2024 e em 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa.
Ao comparar o resultado do período com o que seria obtido se tivesse seguido o Regime de Competência, constatou que os resultados de 31/12/2024 e de 31/12/2025, de acordo com o Regime de Caixa, estavam, respectivamente,
Com base na Lei nº 10.028/2000, avalie se as possíveis infrações administrativas contra as leis de finanças públicas incluem:
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui(em) infração(ões) administrativa(s) contra as leis de finanças públicas o que se apresenta em
I. Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
II. Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei.
III. Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.
De acordo com a Lei nº 10.028/2000, constitui(em) infração(ões) administrativa(s) contra as leis de finanças públicas o que se apresenta em
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual é elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sendo que a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do seguinte índice, previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, existem instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais é dada ampla divulgação.
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
A transparência é assegurada, também, mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão de
O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base
