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Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Penal
Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do Código Penal, a lei posterior pode retroagir para:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Penal
Mulan é experto em ciências da computação, sendo exímio programador e tendo facilidade para desvendar sítios na internet e problemas de segurança nas redes sociais. Por força de suas qualificações, encontra, com frequência, brechas nos sistemas de grandes corporações, sendo, muitas vezes, contratado para averiguar as falhas existentes. Nesse percurso, veio a ser acusado de praticar atos não permitidos. Contratou um advogado, o qual afirmou que os atos realizados não estariam previstos no sistema de repressão. Nesse caso, nos termos do Código Penal, houve violação do princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Penal
Xanadu é estudioso das culturas orientais e busca fundamentos para justificar a estrutura repressiva do Estado resolvendo os conflitos que surgem no dia a dia das pessoas. Ele verifica que conflitam duas perspectivas de pensamento quanto à função do Direito Penal na sociedade. Quando ocorre a tutela dos bens mais importantes e somente atua a esfera penal, e quando estão inócuos os demais ramos do Direito, ocorre a incidência do princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Kil foi eleito Deputado Estadual e, durante o mandato, foi acusado de praticar atos ilícitos com abuso das prerrogativas outorgadas aos legisladores. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, uma vez caracterizados os atos com abuso das prerrogativas, o Deputado deve ter seu procedimento declarado incompatível com o:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Legislação Estadual
Cliona, após assistir a várias palestras de apresentação, é convencida a integrar partido político e lançar sua candidatura ao cargo de Deputada, disputando com vários componentes apoiados pelos líderes da agremiação. Nos termos da Constituição do Estado do Mato Grosso, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, composta de representantes do povo mato-grossense, eleitos pelo sistema:
