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O Sistema Único de Saúde (SUS), em relação à assistência farmacêutica, representa importantes avanços em termos de políticas públicas. Uma de suas atribuições diz respeito a:
Uma das maneiras de retorno do funcionário ao cargo público é chamada de recondução e pode ocorrer quando há:
A posse no cargo público é um ato expresso de aceitação das atribuições e ocorrerá em:
O estágio probatório para novos funcionários, que consta na Lei Nº 1102/09, tem duração de:
De acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada: