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Em que pese os ditames legais que regulam a responsabilidade fiscal do poder público, a Lei nº 101 de 2000, sobre finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal define que “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”.
Nesse sentido, para efeitos da referida Lei Complementar, é CORRETO afirmar que é entendido como ente da Federação, apenas:
Sobre o documento “Cloroquina/Hidroxicloroquina para o tratamento da COVID-19 em crianças e adolescentes: Parecer Científico da Sociedade Brasileira de Pediatria”, analise os itens, abaixo:
I. Os sinais e sintomas da COVID-19 observados em crianças são os comuns de uma síndrome gripal, como febre, tosse, congestão nasal, coriza, dor de garganta, mas também podem ocorrer aumento da frequência respiratória, sibilos e pneumonia.
II. Há evidências de benefício no tratamento com cloroquina ou da hidroxicloroquina da COVID-19 em pacientes pediátricos com imunossupressão ou com doenças neoplásicas.
III. O efeito do uso precoce da cloroquina ou da hidroxicloroquina no tratamento de casos ambulatoriais pelo coronavírus, sem gravidade, ainda carece de dados na literatura, não havendo estudos que permitam antecipar o impacto desta intervenção no prognóstico da COVID-19.
Está correto o que se afirma em:
A depleção de ferro, primeiro estágio, é caracterizada por diminuição dos depósitos de ferro no fígado, baço e medula óssea e pode ser diagnosticada a partir da ferritina sérica, principal parâmetro utilizado para avaliar as reservas de ferro, por apresentar forte correlação com o ferro armazenado nos tecidos. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Valores de ferritina inferiores a:
A prevenção, por meio da vacina contra a doença pneumocócica, é a melhor maneira de se proteger contra o pneumococo. No Brasil, de acordo com o Calendário Vacinal Vigente, a primeira dose da vacina Pneumocócica 10-valente, deve ser administrada aos:
A resistência do meninogoco a penicilina é rara. Em pacientes com alergia grave a penicilinas (anafilaxia), a droga de escolha é: