2. Questões de Concurso

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A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial. II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios. III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural. V - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão corretas:
“Não estávamos - como não estamos - preparados para responder nem a demandas simples, quanto mais às graves. Perdemos e continuamos computando óbitos de milhares de brasileiros, entre os quais colegas médicos. Patinamos em debates inúteis, em vez de fechar posição com as autoridades de saúde mundial e adotar protocolos organizados e mais efetivos. […] Saúde é coisa séria, trata de vidas, não pode ser levada ao improviso ou aos ventos de ideologias.” (César Eduardo Fernandes)
Os cuidados com saúde são importantíssimos e cabe a cada um de nós termos responsabilidades. Com relação a Portaria nº 2.436 de 2017, considere verdadeiras ou falsas as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo.
⃣ Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica. ⃣ Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica. ⃣ Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios. ⃣ Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS.
A alternativa que apresenta a ordem correta acima é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art.14 é correto afirmar que:
Com base ao art.198 da Constituição Federal, o art.7º que integra a ações e serviços públicos e privados ou conveniados que integram o Sistema de Saúde SUS, obedecem aos seguintes princípios:
I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Dos itens acima:
Sabemos que o SUS - Sistema Único de Saúde, possui diversas atribuições, tanto é que no Artigo 200 da Constituição Federal, assim está escrito: “Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:”
Levando em conta o Artigo 200 e tão somente as alíneas nele constantes, qual das alternativas abaixo não consta deste referido artigo?
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