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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Alzenir prestou serviços em órgão estadual ao mesmo tempo em que prestou serviço em órgão do Município. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói, a acumulação do tempo de serviço no mesmo ente:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Municipal
O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição até:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, o retorno de funcionário demitido ao serviço público municipal, com ressarcimento do vencimento, direitos e vantagens atinentes ao cargo, denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ - 2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Acerca das disposições sobre a Administração Pública na Lei Orgânica de Niterói, analise as seguintes afirmativas. I É vedada a fixação de limite máximo de idade para candidatos a concurso público no Município.
II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010
Das afirmativas acima:
II É obrigatória a participação do Sindicato dos Funcionários Municipais nas negociações coletivas de trabalho.
III É vedada à nomeação ou designação para qualquer cargo, emprego ou função pública de livre nomeação e exoneração na Administração Pública Municipal de Niterói, Direta e Indireta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo, de quem seja inelegível em razão de condenação decorrente de ato ilícito, nos termos da Legislação Federal, Lei Complementar nº 135/2010
Das afirmativas acima: