Questões de Concurso

TEXTO I

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUA SÍNDROME DA GAIOLA DE OURO

A violência contra a mulher trata-se de um dos assuntos mais polêmicos do nosso meio social. Diante de tamanha vulnerabilidade a qual a mulher se encontra, fora criada a Lei Maria da Penha, regulamentada pela legislação 11.340/06. Essa norma legislativa prevê uma série de direitos e garantias em prol da mulher, direitos esses que vem como forma de corrigir uma sociedade machista com a qual nossa sociedade atualmente convive.

Hodiernamente, muito se fala sobre ‘’Empoderamento da mulher’’, no sentido de corrigir essa desigualdade entre homens e mulheres. Mas, infelizmente, em se tratando de violência contra as mulheres no geral, o Brasil em termos estatísticos, passou do 7º lugar para o 5º lugar no mundo. Com isso, analisando determinados dados, verifica-se que o maior grau de vulnerabilidade é da mulher, motivo pelo qual a Lei Maria da Penha é direcionada para o gênero feminino.

E diante de um problema histórico de tamanha relevância, o direito penal utiliza a terminologia ‘’Síndrome da gaiola de ouro’’, muito bem colocada por sinal, com o intuito de demonstrar que a violência doméstica contra a mulher a enclausura numa ‘’gaiola’’. Ressaltando assim as diversas peculiaridades dos relacionamentos de mulheres que se encontram no ápice da pirâmide social e que, em razão do alto status social, muitas vezes, não conseguem deixar seus relacionamentos.

Tal síndrome, trata-se de uma violência psicológica contra a mulher e se manifesta quando o agressor passa a encarar a mulher inserida na alta sociedade como um enfeite ou mero adorno para um relacionamento de “fachada”, aprisionando-a de forma sutil numa gaiola de ouro, impedindo-a, assim, de seguir seu próprio destino, de ditar os rumos da própria vida.

Diante de tal situação, muitas vezes, a mulher como forma de manter um “status social” elevado, acaba se submetendo a um verdadeiro cativeiro emocional, vivendo assim em uma “Gaiola de ouro” em troca de sua liberdade e preferindo se submeter a violência e fingir um relacionamento de sucesso com o intuito de prestigiar seus anseios e o ego social.

Contudo, na esteira da contemporaneidade, diante de tantos avanços legislativos e proteção à vulnerabilidade da mulher, cabe as mulheres mostrarem posicionamento e segurança em suas ações e atitudes. E enxergarem a lei maria da Penha como uma legislação preventiva e não tão só repressiva, tomando atitudes de forma imediata diante de qualquer forma de violência, e, não se deixando serem “enclausuradas” em uma gaiola de ouro ou até mesmo de bijuteria.

(Autora: Jéssica Lima. Publicado em 24/07/2019. Site Jurídico Certo. Disponível em https://juridicocerto.com/p/jessica-limadv/artigos/a-violencia-contra-a-mulher-e-sua-sindrome-da-gaiola-de-ouro-5203).

Em sua conclusão, a autora defende qual dos pontos de vista abaixo:

(a)

A ineficácia da Lei Maria da Penha.

(b)

Que as mulheres busquem o amparo da Lei Maria da Penha somente quando forem vitimas de uma violência já consumada.

(c)

O machismo da sociedade só pode ser combatido pela Lei Maria da Penha.

(d)

A necessidade das mulheres vítimas da Síndrome citada no texto de se posicionarem e buscarem na Lei Maria da Penha um amparo.

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