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Com relação ao décimo parágrafo, assinale a alternativa correta.
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Analise: “a página tem um link para um ‘saiba mais’” e assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o texto.
Nos termos do Código Penal Brasileiro, aquele que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, está a praticar o seguinte crime:
Suponha que J.F., agente tributário do Município de Canário, deixa voluntariamente de lançar determinado tributo, em favorecimento de certa contribuinte por quem mantém sentimento amoroso, sem que tal pessoa conheça do fato. Além de incorrer em penas administrativas, J.F. está incorrendo no seguinte crime, tipificado pelo art.319 do Código Penal: