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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser alocados como
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, “______________________, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Na implementação da Política Nacional do Idoso, é competência dos órgãos e entidades públicos da área de saúde
Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
Conforme disposto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), “o ______________________ é a garantia de um saláriomínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.